Condições gerais de venda

  1. Artigo 1 – Identidade do vendedor
  2. Artigo 2 – Produtos
  3. Artigo 3 – Preços
  4. Artigo 4 – Encomendas
  5. Artigo 5 – Pagamento
  6. Artigo 6 – Entrega
  7. Artigo 7 – Direito de retratação
  8. Artigo 8 – Devoluções, trocas e serviço pós-venda
  9. Artigo 9 – Garantias
  10. Artigo 10 – Responsabilidade
  11. Artigo 11 – Dados pessoais
  12. Artigo 12 – Propriedade intelectual
  13. Artigo 13 – Direito aplicável e resolução de litígios

As presentes condições gerais de venda (doravante «CGV») têm por objetivo definir os direitos e obrigações da ButtonBox Kingdom e de qualquer cliente no âmbito da venda online de button box e sim panels em edição limitada, realizados de forma artesanal, através do site button-box-kingdom.com.

Artigo 1 – Identidade do vendedor

As vendas realizadas no site button-box-kingdom.com são concluídas por:

ButtonBox Kingdom – Auto-empresa Thomas LEMANISSIER
1 Route de Graye, 14480 Sainte-Croix-sur-Mer, França
E-mail de contacto: buttonboxkingdom@gmail.com

Artigo 2 – Produtos

Os produtos propostos são button box e sim panels em edição limitada, fabricados de forma artesanal.

  • Alguns modelos são propostos no catálogo (modelos standard).
  • Outros são realizados por medida ou em séries muito limitadas, segundo os pedidos específicos do cliente (componentes, disposição, estética…).

As fotos e descrições são fornecidas a título indicativo; sendo cada produto artesanal, podem existir ligeiras variações sem constituir um defeito.

Artigo 3 – Preços

Os preços dos produtos são indicados em euros. A auto-empresa estando em franquia de base de IVA, o IVA não é aplicável em conformidade com o artigo 293 B do CGI. Os preços são portanto indicados com a menção: «IVA não aplicável – artigo 293 B do CGI».

Os custos de entrega e, se for o caso, os custos de alfândega ou taxas locais ficam a cargo do cliente e são especificados durante o processo de encomenda.

Artigo 4 – Encomendas

A encomenda é validada quando o cliente:

  • confirma o seu carrinho;
  • e procede ao pagamento integral do preço.

O cliente deve verificar a exatidão das informações fornecidas (coordenadas, morada de entrega, escolha do modelo, opções por medida se for o caso). A ButtonBox Kingdom não pode ser responsabilizada em caso de erro imputável ao cliente (atraso, impossibilidade de entrega, etc.). A aceitação das presentes CGV é obrigatória para finalizar a encomenda.

Artigo 5 – Pagamento

Os pagamentos são efetuados online através de prestadores seguros. Os meios de pagamento aceites são nomeadamente:

  • Cartão bancário (via Stripe)
  • PayPal
  • Amazon Pay
  • Google Pay

Nenhum pagamento por cheque, transferência bancária ou pagamento em várias vezes é proposto até à data. A encomenda só é considerada como definitiva após confirmação do pagamento pelo prestador.

Artigo 6 – Entrega

Os produtos são expedidos principalmente via Mondial Relay ou Colissimo, segundo o destino e as opções escolhidas.

  • Produto em stock: prazo indicativo de expedição de 48 horas úteis.
  • Produto por medida ou em rutura: o prazo pode ser mais longo; um prazo estimativo pode ser comunicado a título indicativo.

A entrega é possível em França e internacionalmente. Para as expedições fora da União Europeia, eventuais direitos de alfândega ou taxas locais podem aplicar-se e ficam integralmente a cargo do cliente.

Artigo 7 – Direito de retratação

Para os modelos standard vendidos no catálogo e não personalizados, o cliente consumidor beneficia de um direito de retratação de 14 dias a contar da receção do produto, em conformidade com os artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo.

Este direito não se aplica aos produtos:

  • realizados por medida;
  • ou em séries muito limitadas que respondem a especificações particulares do cliente, em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo.

Para exercer o seu direito de retratação, o cliente deve contactar a ButtonBox Kingdom no prazo de 14 dias a contar da receção e devolver o produto:

  • na sua embalagem original;
  • com o cabo USB fornecido;
  • o manual;
  • e a carta de autenticidade;

tudo num estado impecável que permita uma revenda como produto novo.

Em caso de degradação, de vestígios de uso manifestos, de elementos em falta ou de embalagem fortemente deteriorada, uma desconta poderá ser aplicada no reembolso, em função da perda de valor constatada, em conformidade com o artigo L221-23 do Código do Consumo.

Artigo 8 – Devoluções, trocas e serviço pós-venda

Em caso de defeito de fabrico comprovado, o cliente pode solicitar:

  • uma troca;
  • uma reparação, quando isso for possível;
  • ou, na falta desta, um reembolso segundo as regras legais em vigor.

O serviço pós-venda (SAV) pode ser contactado através do endereço de e-mail buttonboxkingdom@gmail.com ou através do formulário de contacto do site. A ButtonBox Kingdom esforça-se por responder aos pedidos em 48 horas úteis, exceto períodos de férias ou casos de força maior.

Artigo 9 – Garantias

Os produtos beneficiam:

  • da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo);
  • da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil).

Independentemente destas garantias legais, a ButtonBox Kingdom oferece uma garantia comercial de 2 anos a contar da data de entrega, cobrindo os defeitos de funcionamento em condições normais de utilização.

A madeira sendo uma matéria viva, a sua evolução natural (micro-fissuras, variações de aspeto ligadas ao tempo ou ao ambiente, etc.) não é coberta pela garantia comercial, desde que não afete o funcionamento do produto.

Qualquer abertura ou desmontagem da caixa pelo cliente ou por terceiro não autorizado pode levar à exclusão da garantia comercial, exceto exercício das garantias legais. Da mesma forma, a utilização do produto fora das condições recomendadas (ligação que não seja numa porta USB de computador adequado, utilização de cabo inadequado, etc.) pode excluir a cobertura ao abrigo da garantia comercial.

Artigo 10 – Responsabilidade

Os produtos são testados antes da expedição para verificar o seu bom funcionamento. A responsabilidade da ButtonBox Kingdom não pode ser comprometida em caso de dano resultante:

  • de uma utilização não conforme às instruções;
  • de uma modificação do produto;
  • de uma ligação a material defeituoso ou inadequado;
  • ou mais amplamente de qualquer falta ou negligência do cliente.

Em qualquer caso, a responsabilidade da ButtonBox Kingdom está limitada aos danos diretos sofridos pelo cliente, excluindo qualquer dano indireto, imaterial ou consecutivo (perda de dados, perda de oportunidade, perda de exploração, etc.), no limite do montante da encomenda litigiosa, salvo disposição legal imperativa contrária.

Artigo 11 – Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos no âmbito das encomendas e da utilização do site são tratados em conformidade com a Política de Privacidade disponível em button-box-kingdom.com. Esta política especifica as finalidades dos tratamentos, os direitos dos utilizadores e as modalidades de exercício destes direitos.

Artigo 12 – Propriedade intelectual

Os designs das caixas, os textos, imagens, logótipos, bem como o conjunto dos elementos presentes no site button-box-kingdom.com estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. Qualquer reprodução, representação ou utilização não autorizada destes elementos é estritamente proibida.

Artigo 13 – Direito aplicável e resolução de litígios

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável em prioridade. Na falta desta, e sob reserva das regras imperativas aplicáveis, os tribunais competentes serão os da alçada do Tribunal de Recurso de Caen.